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1. Quem mantém este site

O site uecadvogados.com.br é mantido por Juan Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, que atua sob o nome comercial Utsch & Carvalho Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 50.205.827/0001-00, com sede em Rua Rio Grande do Norte, 1435, 11º andar, Sala 1104 — Savassi, Belo Horizonte/MG · CEP 30130-138. Advogado responsável: Juan Pablo Pereira Carvalho — OAB/MG 150.064.

2. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo publicado aqui tem finalidade exclusivamente informativa, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica, parecer, oferta de serviços, captação de clientela, nem promessa ou garantia de resultado.

A simples leitura deste site, ou o envio de mensagem por qualquer dos canais indicados, não cria relação advogado-cliente. Essa relação só se estabelece com a assinatura de contrato de honorários e da respectiva procuração.

Casos trabalhistas dependem de fatos e provas específicos. Nenhuma informação geral publicada aqui substitui a análise individual da sua situação por um advogado.

3. Atualidade das informações

Os textos citam a legislação vigente na data de publicação, com indicação da base legal sempre que possível. Leis, súmulas e entendimentos dos tribunais mudam, e pode haver intervalo entre uma alteração e a atualização destas páginas. Em caso de dúvida, confirme conosco antes de tomar qualquer decisão.

4. Honorários e custos

A conversa inicial para avaliação do caso não tem custo. Havendo contratação, os honorários são definidos previamente e formalizados por escrito, majoritariamente na modalidade de percentual sobre o êxito.

Não havendo êxito, não são devidos honorários contratuais ao escritório. Isso não se confunde, porém, com os honorários de sucumbência previstos no art. 791-A da CLT, que podem ser impostos à parte vencida em favor do advogado da parte contrária, além de eventuais custas processuais. Para beneficiários da justiça gratuita, essa cobrança fica suspensa nos termos da lei. Todas essas condições são explicadas antes da contratação.

5. Propriedade do conteúdo

Os textos, a identidade visual e os demais elementos deste site pertencem a Juan Carvalho Sociedade Individual de Advocacia. A reprodução integral sem autorização não é permitida. Citações parciais são bem-vindas, desde que com indicação da fonte e link para a página original.

6. Links para sites de terceiros

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8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para bhuec@utschecarvalho.com.br.